Na noite desta quarta-feira (20.05), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) realizou uma transmissão ao vivo em seus canais do YouTube, Facebook e Instagram sobre o tema: “Convênio Arpen-SP e Arisp: um o para a desburocratização”. Participaram da live a registradora civil do Jaraguá e secretária da Arpen-SP, Monete Hipólito Serra; o registrador civil de Pilar do Sul, Fabio Costa; e José Fernando Simão, advogado, professor de Direito Civil da Universidade de São Paulo (USP) e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Família São Paulo (IBDFAM/SP).
 
Também esteve presente o registrador civil e vice-presidente da Arpen-SP, Gustavo Fiscarelli, responsável por conduzir a live. Ele iniciou o bate-papo apresentando a si mesmo e aos demais participantes. A palavra foi ada a Simão, que agradeceu pelo convite de fazer parte da transmissão e ressaltou a importância de se diminuir a burocracia dos serviços públicos no Brasil. “A desburocratização é vital sob a pena de tais serviços não sobreviverem. Ela traz confiança aos sistemas”.
 
Prof. Simão também afirmou que, em tempos de pandemia, como a que estamos vivendo atualmente, facilitar os atos da vida civil se torna uma necessidade. “O casamento, por exemplo, sempre foi tido como o ato mais burocrático da vida civil após o testamento e, de repente, vemos Pernambuco sair à frente e começar a itir casamentos realizados por vídeo”. E completou. “Nesses tempos em que vivemos, das duas uma: ou a gente impede as pessoas de casar ou ite uma flexibilização do ato, que é o que foi feito”.
 
Na sequência, Monete Hipólito Serra enfatizou que sempre se deve ter em mente que não se pode confundir burocracia com a necessidade de realização de determinados atos. “Alguns atos precisam ser praticados para que haja uma ordem no sistema. A forma como são feitos é que estamos tentando melhorar e agilizar, facilitar para a população para, assim, diminuirmos essa burocracia”.
 
Segundo a registradora civil, essa é uma busca antiga do registro civil, que não teve início junto com a pandemia. “Podemos citar como exemplo o reconhecimento socioafetivo sem necessidade de ação judicial, e também a possibilidade de alteração de nome e gênero no extrajudicial sem necessidade de recorrer a um juiz”, explica. “Isso tudo mostra que já estamos batalhando há um tempo para que haja essa facilidade de o da população aos atos do Registro Civil de Pessoas Naturais (RN)”.
 
Na mesma esteira de facilitação de o da sociedade aos serviços públicos pode ser colocada a transformação dos Cartórios de Registro Civil em Ofícios da Cidadania, definida em lei federal. Essa deliberação ou a permitir ao RN a realização de convênios com demais órgãos e instituições para realização de atividades em parceria: “Como exemplo podemos citar a parceria do Registro Civil com a Receita Federal na emissão do F, pois hoje em dia todas as crianças já saem do hospital com o F na certidão de nascimento”.

Convênio do RI
 
A registradora civil também lembrou que o Registro Civil é, algumas vezes, o único órgão representante da esfera pública em determinados municípios, excetuando-se a prefeitura – por isso a relevância de se possibilitar a realização de convênios para que serviços se tornem mais íveis à população destes locais.
 
De acordo com o registrador civil e imobiliário Fábio Costa, o grande ponto percebido pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp) com a pandemia foi a necessidade de se reduzir deslocamentos. “Vivemos um momento em que estamos saindo de um e físico e impresso de documentos e indo para o eletrônico, e esse período de transição não é tão imediato. Sair do contrato em papel para o contrato puramente eletrônico é muito difícil”, afirmou. No entanto, ressaltou como a pandemia pode servir para acelerar essa transição. “Não falo só no sentido tecnológico, mas para tudo aquilo que precisamos nos reinventar para uma nova norma, para a descoberta de novos caminhos”.
 
Fiscarelli achou importante destacar que o convênio estabelecido entre as associações busca a universalização do balcão, a conexão entre os registros públicos de forma plena. “O momento é propício, mas trata-se de um projeto já pensado há muito tempo. É mais uma atitude que projeta um futuro em que todas as especialidades se conectem, para que o usuário possa enxergar o Cartório como um ente único, evitando um deslocamento irracional que se verifica, hoje, na maioria das cidades e estados.”
 
Como reflexão sobre o tema, Prof. Simão citou que o próximo ato que pode se encaixar no processo de desburocratização dos serviços é o chamado divórcio unilateral. De acordo com ele, estudos que já vem sendo realizados no Brasil nos últimos anos mostram que o país está preparado para este avanço. Questionado por Fiscarelli sobre a possibilidade dessa mesma facilitação de o ser levada à questão do abandono afetivo, o professor demonstrou parcimônia. “Acredito que o Brasil teria que ser testado sobre esse tema para termos uma resposta efetiva”.
 
Na sequência, Monete Hipólito Serra explicou de forma mais detalhada o convênio firmado entre a Arpen-SP e a Arisp, dizendo que a ideia é que os registradores civis disponibilizem seus balcões para a protocolização de títulos e emissão de certidões imobiliárias. “Isso gera muitos ganhos para a população de modo geral, uma vez que, quando você vai ao Registro de Imóveis (RI), ele não necessariamente está na sua cidade e você precisa, muitas vezes, percorrer grandes distâncias”, falou a registradora. “A partir do recebimento do pedido, o registrador civil faz o acompanhamento da solicitação e a resposta recebida do RI é encaminhada ao solicitante, informando, por exemplo, quando é necessária a complementação dos documentos”, esclareceu.
 
O registrador Fabio Costa reforçou que a uma pessoa leiga olha para os Cartórios e não entende a diferença entre as especialidades. “ela quer chegar à unidade e resolver sua demanda, por isso, o convênio acaba significando uma economia de tempo e dinheiro para o usuário”, disse.
 
Fiscarelli abordou o fato do convênio significar um primeiro o que está sendo dado para trazer uma real conexão entre os registros públicos. “Sabemos o quanto podemos evoluir a partir dessas parcerias, então queremos conclamar todas as especialidades para essa conexão”. E concluiu: “podemos trazer um conceito novo de prestação do serviço extrajudicial à população e, assim, crescermos em importância, em visibilidade e em responsabilidade também”.
 
Para Fabio Costa, a parceria trata-se de “um grande o justamente por oferecer ao usuário uma porta de entrada cada vez mais universal, caminhando para acabar com uma burocracia desnecessária”. E, por fim, Prof. Simão ressaltou: “Caminhadas começam com os primeiros os, e as entidades envolvidas no convênio devem ter a clareza de que acertos e erros fazem parte do processo, que é sempre o mais importante e o mais corajoso”.